Gestão do SUS em regiões interestaduais de saúde: análise da capacidade de governo / SUS management in interstate health regions: assessment of the government's capacity

Resumo Esta pesquisa apresenta uma análise da gestão do SUS em região interestadual de saúde brasileira. Realizou-se um estudo avaliativo com níveis de análise regional e produção de dados, combinando entrevistas com informantes-chave e análise documental. Cotejaram-se fontes e dados com as categorias analíticas do Triângulo de Governo, apresentando um recorte dos resultados e da análise da capacidade de governo. Há baixa capacidade de governo de regiões interestaduais de saúde quando os gestores e espaços de cogestão têm não conseguem influenciar as decisões políticas regionais, limitando-se a estratégias de governo normativas e homologatórias. Assimetrias na capacidade de gestão entre os estados da fronteira impedem a sustentabilidade de articulação das agendas decisórias estaduais, revelando que as estratégias de gestão são insuficientes para institucionalizar a regionalização interestadual. Predomina baixa capacidade de governo do SUS em regiões interestaduais de saúde, e seu desenho político tende a se tornar projeto incerto e restrito ao plano ideológico. A ampla apreciação documental com uso de potente referencial teórico são contribuições metodológicas deste estudo para análise política da gestão do SUS em espaços pouco investigados, como as fronteiras interestaduais.

Abstract This study displays an assessment of SUS management in a Brazilian interstate health region. An evaluative study was conducted with levels of regional analysis and data production, combining interviews with key informants and documentary analysis. Sources and data were compared and linked to analytical categories of the Government Triangle, showing a cutout of the outcomes and the government's capacity assessment. There is a low capacity for government in interstate health regions when managers and co-management spaces are unable to influence regional political decisions, limiting themselves to normative and ratifying government strategies. Disparities in the management capacity among the border states prevent the sustainability of coordinating state decision-making goals, exposing that management strategies are not enough to institutionalize interstate regionalization. There is a predominance of low SUS governance capacity in interstate health regions, and its political pattern becomes an unclear project restricted to the ideological level. The broad documentary appreciation with the use of powerful theoretical referential are methodological contributions of this research for the political analysis of SUS management in spaces that were the least examined, such as interstate borders.

Barreiras de acesso à Atenção Primária à Saúde em municípios rurais remotos do Oeste do Pará / Access barriers to Primary Health Care in remote rural municipalities of Western Pará state, Brazil / Barreras de acceso a la Atención Primaria de Salud en municipios rurales remotos del Oeste del estado de Pará, Brasil

Resumo Analisa-se neste artigo o acesso à Atenção Primária à Saúde em municípios rurais remotos do Oeste do Pará, discutindo barreiras e desafios ante as especificidades dos territórios amazônicos. Tratou-se de estudo qualitativo em cinco municípios com lógicas espaciais distintas, assentadas em rios ou estradas. Realizaram-se 58 entrevistas com gestores, profissionais da saúde e usuários, além de visitas a unidades básicas de saúde, em 2019. A matriz de análise contemplou: acessibilidade geográfica, acessibilidade organizacional, unidade básica de saúde como primeiro contato e Atenção Primária à Saúde na rede assistencial. Identificou-se que as barreiras de acesso geográfico envolvem grandes distâncias, tempos, custos, precárias condições de vias e transportes, com variação sazonal diferenciada, conforme fluxos fluviais ou terrestres. A acessibilidade organizacional é dificultada pela oferta insuficiente de consultas, exames, medicamentos, restrição nos dias de funcionamento e ações itinerantes, acentuadas pela elevada rotatividade profissional. As unidades básicas de saúde constituem-se como serviço de primeiro contato, todavia com procura condicionada à resolutividade e à satisfação percebidas, destacando-se a atuação do agente comunitário de saúde. O suporte da atenção especializada é precário, com dificuldades de oferta, regulação, transporte e comunicação. O cenário socioambiental amazônico requer estratégias singulares para oferta e organização dos serviços, refletidas em financiamento específico.

Abstract This article analyzes the access to Primary Health Care in remote rural municipalities in Western Pará state, Brazil, discussing barriers and challenges before the specificities of Amazonian territories. This was a qualitative study in five municipalities with distinct spatial logics, based on rivers or roads. There were 58 interviews with managers, health professionals, and users, as well as visits to basic health units, in 2019. The analysis matrix contemplated: geographical accessibility, organizational accessibility, primary health care unit as first contact, and Primary Health Care in the health care network. It was identified that the geographical access barriers involve great distances, times, costs, poor road conditions, and transportation, with differentiated seasonal variation, according to fluvial or terrestrial flows. Organizational accessibility is hindered by the insufficient offer of consultations, exams, medications, restrictions on the days of operation, and itinerant actions, accentuated by the high professional turnover. The basic health units are the first contact service, but the demand is conditioned to the perceived resoluteness and satisfaction, where the performance of the community health agent stands out. The support for specialized care is precarious, with difficulties in supply, regulation, transportation, and communication. The Amazon socio-environmental scenario requires unique strategies for the supply and organization of services, reflected in specific funding.

Resumen Este artículo analiza el acceso a la Atención Primaria de Salud en municipios rurales remotos del Oeste del estado de Pará, Brasil, discutiendo barreras y desafíos frente a las especificidades de los territorios amazónicos. Este fue un estudio cualitativo realizado en cinco municipios con distintas lógicas espaciales, ubicados en ríos o caminos. Se realizaron 58 entrevistas a gestores, profesionales de salud y usuarios, además de visitas a unidades básicas de salud, en 2019. La matriz de análisis incluyó: accesibilidad geográfica, accesibilidad organizacional, unidad básica de salud como primer contacto y Atención Primaria de Salud en la red asistencial. Se identificó que las barreras geográficas de acceso involucran grandes distancias, tiempos, costos, precarias condiciones de vías y transporte, con variación estacional diferenciada, según caudales fluviales o terrestres. La accesibilidad organizacional se ve obstaculizada por la insuficiente oferta de consultas, exámenes, medicamentos, restricción de jornadas y acciones itinerantes, acentuada por la alta rotación profesional. Las unidades básicas de salud son un servicio de primer contacto, sin embargo, con demanda condicionada a la resolución y a la satisfacción percibidas, destacándose el papel del agente comunitario de salud. El apoyo de la atención especializada es precario, con dificultades de oferta, regulación, transporte y comunicación. El escenario socioambiental amazónico requiere estrategias únicas para la oferta y organización de servicios, reflejadas en financiamientos específicos.

Revisitando definições e naturezas da intersetorialidade: um ensaio teórico / Revisiting definitions and natures of intersectoriality: a theoretical essay

Resumo Este ensaio teórico aborda definições e características centrais das ações intersetoriais para a saúde. Tem como objetivo, portanto, refletir sobre o conhecimento produzido a respeito das concepções e da natureza das ações intersetoriais para a saúde. Para a construção das análises, realizou-se uma revisão integrativa a partir de publicações referentes ao período de 2000 a 2019 identificadas nas bases de dados Lilacs, SciELO, Web of Science e Science Direct. O corpus contemplou 12 artigos, sendo analisados os aspectos relacionados com a finalidade, o propósito ou o método da ação intersetorial, sendo possível traçar similaridades e contrastes entre as definições. Diante da opacidade na construção de definições, coube situar que existe uma construção sócio-histórica dos conceitos, mas as definições provisórias expressam certo borramento ou apagamento que se encontram em disputa no interior do campo da saúde e que podem direcionar a distintos pontos de vista e constituir barreiras para incluir a implementação das ações intersetoriais relacionadas à promoção da saúde nas práticas cotidianas. De tais reflexões derivaram um conjunto de proposições acerca das naturezas das ações intersetoriais para a saúde, com vistas a contribuir para o debate sobre a temática.

Abstract This theoretical essay addresses definitions and central characteristics of intersectoral actions for health. It aims, therefore, to reflect on the knowledge produced about the conceptions and nature of health intersectoral actions. An integrative review was conducted for the construction of the analyses from publications referring to the 2000-2019 period identified in the Lilacs, SciELO, Web of Science, and Science Direct databases. The corpus included 12 papers, with aspects related to the aim, purpose or method of intersectoral action under analysis, outlining similarities and contrasts between definitions. Given the opacity in the construction of definitions, we had to point out a socio-historical construction of the concepts, and that the provisional definitions express a certain blurring or erasure in dispute within the field of health that can lead to different viewpoints and are barriers to include the implementation of intersectoral actions related to health promotion in daily practices. Such reflections derived a set of propositions about the nature of intersectoral health actions that aim to contribute to the debate on the theme.

A contribuição da Atenção Primária à Saúde na rede SUS de enfrentamento à Covid-19 / The contribution of Primary Health Care in the SUS network to face Covid-19

RESUMO A centralidade no cuidado individual a casos graves descurou a abordagem populacional comunitária necessária ao enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Sistema Único de Saúde (SUS). Neste ensaio, argumenta-se que a Estratégia Saúde da Família (ESF), com suas equipes multiprofissionais e enfoque comunitário e territorial, tem potencial para atuar na abordagem comunitária necessária ao enfrentamento da epidemia. A partir de experiências locais e internacionais, analisa quatro campos de atuação da Atenção Primária à Saúde (APS) no SUS no enfrentamento da Covid-19: vigilância nos territórios; cuidado individual dos casos confirmados e suspeitos de Covid-19; ação comunitária de apoio aos grupos vulneráveis; e continuidade dos cuidados rotineiros da APS. Reconhecem-se limites dessa atuação decorrentes de mudanças recentes na Política Nacional de Atenção Básica que afetam o modelo assistencial da vigilância em saúde. Conclui-se ser necessário ativar os atributos comunitários das equipes multiprofissionais da ESF e do Núcleo de Apoio à Saúde da Família; associar-se às iniciativas solidárias das organizações comunitárias e articular-se intersetorialmente; e garantir a continuidade das ações de promoção, prevenção e cuidado, criando novos processos de trabalho na vigilância em saúde, no apoio social e sanitário aos grupos vulneráveis e na continuidade da atenção rotineira para quem dela precisa.

ABSTRACT The focus on individual care for severe cases neglected the community-centered approach required to cope with the Covid-19 pandemic in the Unified Health System (SUS) in Brazil. This essay argues that the Family Health Strategy (ESF), by means of its multi-professional teams and community and territorial orientation, is able to successfully develop the community approach required to deal with the pandemic. Inspired by local and international experiences, this essay analyzes four dimensions regarding SUS' Primary Health Care (PHC) work in the fighting against Covid-19: community-based health surveillance, individual care for confirmed and suspected cases of Covid-19, community mobilization to support vulnerable local groups, and continuity of APS care routine. Limitations are acknowledged due to recent changes in the National Policy of Primary Health Care impacting health surveillance care model. The conclusion if for the need to: strengthen the community attributes of APS and Family Health Support multi-professional teams; collaborate with community organizations in initiatives of solidarity and articulate in an intersectoral way; guarantee the ongoing promotion, prevention and care actions by creating new working processes for health surveillance, social and health support for vulnerable groups, and for the continuity of the routine care for those in need.

A gênese do Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF) na agenda da atenção primária à saúde brasileira / The genesis of the Family Health Support Center (NASF) in the primary healthcare agenda in Brazil / La génesis del Núcleo de Apoyo a la Salud de la Familia (NASF) en la agenda brasileña de atención primaria en salud

Resumo: Este estudo tem como objeto a sociogênese do Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF) no Brasil, investigada por meio de análise documental e 16 entrevistas em profundidade com informantes-chave. A partir da triangulação de dados e fontes e à luz do referencial teórico de Pierre Bourdieu, realizou-se uma análise sócio-histórica, de modo a construir uma linha cronológica dos acontecimentos relacionados à formulação do NASF, incluindo conflitos, interesses, alianças e acordos realizados para que a proposta fosse viabilizada. Evidenciaram-se quatro momentos na trajetória de construção do NASF: entre 2000 e 2002, ocorreram as primeiras articulações para a construção de uma proposta de ampliação das equipes de atenção primária à saúde (APS); de 2003 a 2005, formulou-se uma proposta de ampliação da equipe mínima com desenho centrado em ações de caráter curativo e individual (NAISF); de 2005 a 2006, houve revogação da portaria ministerial que instituiu a primeira proposta e observou-se um "vácuo" no debate sobre a ampliação das equipes de APS; e de 2007 a 2008, instituiu-se o NASF, cuja proposta centrava-se em ações de apoio matricial às equipes de saúde da família. A gênese do NASF resultou de uma conjunção favorável do contexto político-institucional, de importante articulação de agentes do campo burocrático e de pressões de entidades profissionais e gestores municipais de saúde junto ao Ministério da Saúde. As duas propostas formuladas (NAISF e NASF) apresentavam desenhos distintos, embora ambas visassem ampliar o escopo de práticas e a resolubilidade da APS. A análise da gênese permitiu compreender possíveis repercussões do processo de formulação nas ambiguidades presentes ainda hoje nas práticas do NASF.

Abstract: The article reports on the sociogenesis of the Family Health Support Center (NASF) in Brazil, based on document analysis and 16 in-depth interviews with key informants. Based on triangulation of data and sources and with Pierre Bourdieu as the theoretical reference, a sociohistorical analysis was performed to build a timeline of events related to the formulation of the NASF, including conflicts, interests, alliances, and agreements to allow the proposal's implementation. Four moments were identified in the history of the NASF: from 2000 to 2002, the first discussion for building a proposal to expand the family healthcare (PHC) teams; from 2003 to 2005, drafting a proposal to expand the core team, with the design centered on curative and individual interventions (NAISF); from 2005 to 2006, the repeal of the Brazilian Ministry of Health ruling that established the first proposal, revealing a "vacuum" in the debate on the expansion of PHC teams; and from 2007 to 2008, when the NASF was created with the central purpose of inter-consultation support activities with the family health teams. The genesis of the NASF resulted from a favorable situation in Brazil's political and institutional context, featuring important linkage with members of the government administration and pressure on the Ministry of Health from professional societies and municipal health administrators. The two proposals (NAISF and NASF) were designed differently, although both aimed to expand the scope of practices and case-resolution capacity in PHC. The analysis of the policy's genesis allowed understanding possible repercussions on the policymaking process in ambiguities that are still present in NASF practices.

Resumen: Se realizó un estudio de la sociogénesis del Núcleo de Apoyo a la Salud de la Familia (NASF) en Brasil, por medio de análisis documental y 16 entrevistas en profundidad con informantes-clave. A partir de la triangulación de datos y fuentes, además de con la ayuda de las referencias teóricas de Pierre Bourdieu, se realizó un análisis sociohistórico, de modo que se construyó una línea cronológica de acontecimientos relacionados con la formulación del NASF, incluyendo conflictos, intereses, alianzas y acuerdos realizados para la viabilidad de la propuesta. Se evidenciaron cuatro momentos en la trayectoria de construcción del NASF, entre 2000 y 2002 se produjeron las primeras colaboraciones para la construcción de una propuesta de ampliación de los equipos de atención primaria en salud (APS); de 2003 a 2005 se formuló una propuesta de ampliación del equipo mínimo con un diseño centrado en acciones de carácter curativo e individual (NAISF); de 2005 a 2006 hubo una revocación del Decreto ministerial que instituyó la primera propuesta, y se observó un "vacío" en el debate sobre la ampliación de los equipos de APS; y de 2007 a 2008 se instituyó el NASF, cuya propuesta se centraba en acciones de apoyo matricial a los equipos de salud de la familia. La génesis del NASF fue resultado de una conjunción favorable del contexto político-institucional, de una importante colaboración de agentes del ámbito burocrático, así como de presiones de entidades profesionales y gestores municipales de salud junto al Ministerio de Salud. Las dos propuestas formuladas (NAISF y NASF) presentaban diseños distintos, aunque ambas tuvieron como objetivo ampliar el alcance de las prácticas y la resolutividad de la APS. El análisis de la génesis permitió comprender posibles repercusiones del proceso de formulación en las ambigüedades presentes todavía hoy en las prácticas del NASF.

Atenção primária à saúde nos 25 anos da Revista Ciência & Saúde Coletiva / Primary health care in the 25 years of Journal Ciência & Saúde Coletiva

Resumo A Atenção Primária à Saúde (APS) é uma área de estudo que tem crescido nacional e internacionalmente. No Brasil, esta produção se expressa sobremaneira no campo da Saúde Coletiva. O objetivo do artigo é o de analisar a produção sobre APS divulgada nos primeiros 25 anos da Revista Ciência & Saúde Coletiva (C&SC). Foi realizada uma revisão narrativa, com análise dos temas, dos métodos, da escala de análise, das parcerias estabelecidas e da autoria. Foram publicados 295 artigos, o que corresponde a 5,9% do total de publicações. Observou-se tendência de crescimento de artigos versando sobre a APS. Os estudos foram na sua maioria empíricos (78,6%), com abordagem qualitativa (58,0%) e com predomínio de abrangência local ou municipal. Quanto à população estudada, foram mais frequentes os estudos realizados com profissionais de saúde. Os três temas que predominaram foram: o modelo assistencial, o desempenho ou efetividade da APS e o processo de trabalho. O perfil encontrado dialoga com a rica e diversa experiência da APS brasileira, no entanto permanece o desafio de incorporar análises mais amplas. Os artigos publicados evidenciaram os debates e contribuíram para a reflexão e a divulgação da experiência da APS brasileira, que foi e é central para a construção do Sistema Único de Saúde.

Abstract Primary Health Care (PHC) is an area of study that has improved remarkably in the last decades. In Brazil, this academic production is highly expressed in the field of Collective Health. This paper aims to analyze the PHC production published in the first 25 years of the "Journal Ciência & Saúde Coletiva" (C&SC). A narrative review was carried out, with analysis of the themes, methods, scale of analysis, partnerships, and authorship. A total of 295 papers were published, which corresponds to 5.9% of the total publications. A growing trend in papers addressing PHC was observed. The studies were mostly empirical (78.6%), with a qualitative approach (58.0%) and were predominantly local or municipal. Studies on health professionals were more frequent. The three prevailing themes were the health care model, PHC performance or effectiveness, and the work process. The profile found dialogues with the rich and diverse experience of Brazilian PHC. However, the incorporation of broader analyses is still challenging. The published papers highlighted the debates and contributed to the reflection and dissemination of the experience of Brazilian PHC, which was and is central to the construction of the Brazilian Health System.

Modelização do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade em um município baiano / Modelling of the National Program for Improving Primary Care Access and Quality in a municipality from Bahia

RESUMO O Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica é uma iniciativa importante para o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde no País, na perspectiva de melhoria e mudança do modelo de atenção à saúde em consonância com os princípios orientadores da Reforma Sanitária Brasileira. Este artigo objetiva analisar e explicitar, por meio de um modelo lógico-operacional referente aos dois primeiros ciclos, a plausibilidade lógica do Programa em um município baiano. Para tanto, foi realizado um estudo avaliativo de caso único no município investigado. A produção de dados foi realizada mediante entrevistas semiestruturadas, que objetivaram extrair dos gestores da atenção básica e profissionais de duas Unidades de Saúde da Família os relatos sobre suas experiências com a implementação de ações vinculadas ao Programa. Foi possível descrever o contexto de sua implementação no município, identificar seus objetivos, as ações desenvolvidas pelas equipes e a percepção dos atores quanto aos principais resultados alcançados no município, bem como verificar a coerência, no nível local, em comparação com as recomendações nacionais, propondo um modelo de análise útil para os gestores do Programa.

ABSTRACT The National Program for Improving Primary Care Access and Quality (PMAQ-AB) is an important initiative to strengthen Primary Health Care in the Country, aiming at improving and changing the health care model in line with the guiding principles of the Brazilian Sanitary Reform. This article aims to analyze and explain, through an operational logical model referring to the first two cycles, the logical plausibility of the Program in a municipality in Bahia. For that, a single case evaluative study was carried out in the municipality under investigation. The data were produced through semi-structured interviews, which aimed to extract from the primary care managers and professionals of two Family Health units the reports about their experiences with the implementation of actions linked to the Program. It was possible to describe the context of its implementation in the municipality, to identify its objectives, the actions developed by the teams and the main results achieved in the municipality, as well as to verify the coherence, at the local level in comparison with the national recommendations, proposing a useful analytical model for program managers.

A contribuição da Atenção Primária à Saúde na rede SUS de enfrentamento à Covid-19 / The contribution of Primary Health Care in the SUS network to face Covid-19

RESUMO A centralidade no cuidado individual a casos graves descurou a abordagem populacional comunitária necessária ao enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Sistema Único de Saúde (SUS). Neste ensaio, argumenta-se que a Estratégia Saúde da Família (ESF), com suas equipes multiprofissionais e enfoque comunitário e territorial, tem potencial para atuar na abordagem comunitária necessária ao enfrentamento da epidemia. A partir de experiências locais e internacionais, analisa quatro campos de atuação da Atenção Primária à Saúde (APS) no SUS no enfrentamento da Covid-19: vigilância em saúde nos territórios; cuidado individual dos casos confirmados e suspeitos de Covid-19; ação comunitária de apoio aos grupos vulneráveis no território por sua situação de saúde ou social; e continuidade dos cuidados rotineiros da APS. Reconhecem-se limites dessa atuação decorrentes de mudanças recentes na Política Nacional de Atenção Básica que afetam o modelo assistencial da vigilância em saúde. Conclui-se ser necessário ativar os atributos comunitários das equipes multiprofissionais da ESF e do Núcleo de Apoio à Saúde da Família (Nasf); associar-se às iniciativas solidárias das organizações comunitárias e articular-se intersetorialmente para apoiar a população em suas diversas vulnerabilidades; e garantir a continuidade das ações de promoção, prevenção e cuidado, criando novos processos de trabalho na vigilância em saúde, no apoio social e sanitário aos grupos vulneráveis e na continuidade da atenção rotineira para quem dela precisa.

ABSTRAC The focus on individual care for severe cases neglected the community-centered approach required to cope with the Covid-19 pandemic in the Unified Health System (SUS) in Brazil. This essay argues that the Family Health Strategy (ESF), by means of its multi-professional teams and community and territorial orientation, is able to successfully develop the community approach required to deal with the pandemic. Inspired by local and international experiences, this essay analyzes four dimensions regarding SUS' Primary Health Care (APS) work in the fighting against Covid-19: community-based health surveillance, individual care for confirmed and suspected cases of Covid-19, community mobilization to support vulnerable local groups due to their health or social condition, and continuity of APS care routine. Limitations are acknowledged due to recent changes in the National Policy of Primary Health Care impacting health surveillance care model. The conclusion if for the need to: strengthen the community attributes of APS and Family Health Support Center (Nasf) multi-professional teams; collaborate with community organizations in initiatives of solidarity and articulate in an intersectoral way to back the population in its various weaknesses; guarantee the ongoing promotion, prevention and care actions by creating new working processes for health surveillance, social and health support for vulnerable groups, and for the continuity of the routine care for those in need.

A atenção primária em regiões de saúde: política, estrutura e organização / Primary care in health regions: policy, structure, and organization / La atención primaria en regiones de salud: política, estructura y organización

Resumo: A atenção primária à saúde (APS) concebida como coordenadora do cuidado e ordenadora da rede regionalizada de atenção à saúde (RAS) é um dos condicionantes da dinâmica regional da saúde. O objetivo do artigo é identificar as dimensões política, de estrutura e de organização da APS em diferentes regiões do Brasil; assume-se que estas dimensões podem explicar, se não o todo, pelo menos parte importante do funcionamento da APS em cenário regional. Foram realizadas 84 entrevistas com atores-chave em cinco regiões de saúde. Essas regiões foram selecionadas com base na diversidade de situações socioeconômicas, territoriais e de organização do sistema de saúde. Apesar da heterogeneidade das RAS, notam-se traços comuns. Na dimensão da política, observou-se fragilidade na cooperação intergovernamental e no protagonismo da esfera estadual, além da incapacidade da Comissão Intergestores Bipartite em se configurar como espaço de planejamento e pactuação. Na dimensão estrutura ficou clara a insuficiência de condições que assegurem minimamente a execução de funções essenciais da APS. Pontos críticos são escassez, má distribuição e problemas de qualificação de recursos humanos, além do subfinanciamento das ações. Na dimensão organização são visíveis as dificuldades para se romper a fragmentação dos serviços. A APS não consegue assumir seu papel de coordenadora do cuidado, e observa-se a ausência de um modus operandi capaz de atender às necessidades dos usuários considerando as especificidades de cada região. A superação dos constrangimentos identificados é central para o fortalecimento do próprio SUS como sistema público, universal, equânime e integral.

Abstract: Primary health care (PHC), conceived as the coordinator of care and the backbone of the regionalized health care network, is one of the conditioning factors in health. The article aims to identify the political, structural, and organizational dimensions of PHC in different regions of Brazil and assumes that these dimensions can at least partially explain the functioning of PHC in the regional scenario. A total of 84 interviews were held with key actors in five health regions. The regions were selected on the basis of the diversity of socioeconomic, territorial, and organizational situations in the health system. Despite the heterogeneity in the regionalized health care networks, some common traits were seen. The political dimension revealed fragilities in intergovernmental cooperation and state-level leadership, in addition to the inability of the Bipartite Inter-Managers Commission to serve as a space for planning and negotiated agreements. The structural dimension showed a clear insufficiency of conditions to minimally ensure the execution of essential functions in PHC. Critical points are the shortage, poor distribution, and deficient qualifications of human resources and underfunding of activities. The organizational dimension reveals difficulties in breaking with the fragmentation of services. PHC is unable to fulfill its role as coordinator of care, and there is lack of a modus operandi capable of meeting users' needs, considering each region's specificities. Overcoming the above-mentioned constraints is essential for strengthening the Brazilian Unified National Health System as a public, universal, equitable, and comprehensive system.

Resumen: La atención primaria de salud (APS), concebida como coordinadora del cuidado y organizadora de la red regionalizada de atención de salud (RAS), es uno de los condicionantes de la dinámica regional de salud. El objetivo del artículo es identificar las dimensiones: política, de estructura y de organización de la APS en diferentes regiones de Brasil; se asume que estas dimensiones pueden explicar, si no todo, por lo menos una parte importante del funcionamiento de la APS en el escenario regional. Se realizaron 84 entrevistas con actores clave en cinco regiones de salud. Las regiones se seleccionaron basándose en la diversidad de situaciones socioeconómicas, territoriales y de organización del sistema de salud. A pesar de la heterogeneidad de las RAS se notan rasgos comunes. En la dimensión política se advirtió la fragilidad en la cooperación intergubernamental y en el protagonismo de la esfera estatal, además de la incapacidad de la Comisión Intergestores Bipartita para convertirse en un espacio de planificación y pactos. En la dimensión estructura quedó patente la insuficiencia de las condiciones que aseguren mínimamente la ejecución de las funciones esenciales de la APS. Puntos críticos son la escasez, mala distribución y problemas de cualificación de recursos humanos, además de la escasa financiación de las acciones. En la dimensión organización son visibles las dificultades para romper la fragmentación de los servicios. La APS no consigue asumir su papel de coordinadora del cuidado, y se observa la ausencia de un modus operandi capaz de atender a las necesidades de los usuarios, considerando las especificidades de cada región. La superación de los obstáculos identificados es primordial para el fortalecimiento del propio Sistema Único de Salud como sistema público, universal, ecuánime e integral.

Tendência dos gastos e das internações por condições sensíveis à Atenção Primária em menores de cinco anos na Bahia, Brasil / Expenditure trends in ambulatory care sensitive conditions in the under-fives in Bahia, Brazil

Resumo Este estudo analisou a tendência dos gastos e das Internações por Condições Sensíveis à Atenção Primária (ICSAP) em crianças residentes na Bahia. Trata-se de um estudo ecológico de série temporal, na Bahia, de 2000 a 2012. Foram calculadas as taxas anuais de ICSAP em menores de cinco anos, dos gastos totais e dos gastos médios. Para a análise da tendência temporal foram construídos modelos de regressão linear. Foram notificadas 810.831 ICSAP em menores de cinco anos na Bahia de 2000 a 2012. A taxa de ICSAP decresceu 24,7% no período, passando de 44,6 para 33,6 hospitalizações/1.000 crianças. O gasto total foi estimado em 155,8 milhões de reais, sendo observada redução de 50,4%, comparando-se o primeiro com o último ano da série. A análise de regressão linear evidenciou tendência de redução das ICSAP (β = -1,20; p = 0,014), dos gastos médios (β = -3,45; p < 0,01) e gastos totais (β = -0,46; p < 0,01). Apesar do comportamento de queda, ainda há elevadas taxas de ICSAP, que repercutem em um grande volume de recursos gastos com tais hospitalizações. Nesse sentido, diminuir as ICSAP em menores de cinco anos é importante tanto para melhorar a saúde da população quanto para reduzir gastos hospitalares.

Abstract This study analyses expenditure trends in Hospitalizations for Ambulatory Care Sensitive Conditions (ACSCs) in children. It is an ecological time-series study, including hospitalizations of children under five in Bahia, between 2000 and 2012. We calculate the annual ACSC rates, as well as the total and average expenditure on these hospitalizations. We construct linear regression analysis models for the temporal trends. Between 2000 and 2012, 810,831 ACSC hospitalizations for the under-fives were recorded in Bahia. Hospitalization rates dropped 24.7% over this period, falling from 44.6 to 33.6 per 1,000 children. The total expenditure on such admissions is estimated to be 155.8 million Brazilian Reals. When we compare the first with the last year of the series, we note a reduction of 50.4% in total expenditure. The linear regression analysis demonstrates a reduction trend in average ACSC expenditure (β = -1.20, p = 0.014), (β = -3.45, p <0.01) and total expenditure (β = -0,46, p <0.01). Despite the reductions in these indicators, ACSC rates remain high, which has a significant impact on the volume of resources spent on avoidable hospitalizations. To this end, it is important to reduce ACSC expenditure, to both improve population health and reduce hospital costs.

Gastos público e privado com saúde no Brasil e países selecionados / Public and private health expenditures in Brazil and selected countries

RESUMO O estudo buscou analisar os indicadores dos gastos público e privado no Brasil e países selecionados no período de 2000 a 2014. Foram acessadas bases de domínio público de diferentes fontes via internet. Os indicadores referentes aos gastos públicos em saúde decresceram ou não apresentaram aumento e os referentes aos gastos privados mantiveram-se estáveis. O Brasil foi o país com menor participação do gasto público em saúde, diferentemente do que ocorreu em países com sistemas de saúde similares, universais e públicos. Os dados demonstraram que o gasto com a saúde privada é relevante no orçamento familiar. Tais achados apontam para uma redução do papel do Estado como provedor e financiador das ações e serviços públicos de saúde. Como resultado das medidas de austeridade, percebeu-se queda nos gastos com saúde, por exemplo, na porcentagem do Produto Interno Bruto dedicado à saúde, estabilizada ou diminuída ligeiramente em países da Europa. No Brasil, com a implantação do 'novo regime fiscal', espera-se que os gastos públicos com saúde apresentem maior redução, dada a severidade da política de austeridade.

ABSTRACT The study sought to analyze the indicators of public and private spending in Brazil and selected countries from 2000 to 2014. Public domain databases from different sources obtained through the Internet were accessed. The indicators related to public health expenditures decreased or did not increase and those related to private spending remained stable. Brazil was the country with the lowest share of public health spending, differently from what occurred in countries with similar, universal and public health systems. The data showed that spending on private health is relevant in the family budget. These findings point to a reduction of the role of the State as provider and financier of public health actions and services. As a result of the austerity measures, a decline in health spending was perceived, for example, in the percentage of Gross Domestic Product devoted to health, stabilized or slightly decreased in European countries. In Brazil, with the implementation of the 'new fiscal regime', public health expenditures are expected to decline more, given the severity of the austerity policy.

Visitas domiciliares no Brasil: características da atividade basilar dos Agentes Comunitários de Saúde / Home Visits in Brazil: characteristics of the baseline activity of Community Health Workers

RESUMO Caracterização das visitas domiciliares realizadas pelos Agentes Comunitários de Saúde no Brasil. Estudo transversal, amostragem aleatória por conglomerados. 1.526 agentes entrevistados em 100 municípios, com representatividade nacional. A maioria dos agentes era composta por mulheres, com ensino médio completo e mediana de idade de 39 anos. Visitas domiciliares são realizadas frequentemente por 99,1% dos agentes, sendo que 67,4% fazem pelo menos uma visita mensal. Visitar famílias com menores de um ano de idade e gestantes de risco até 15 dias foi referido por 70,4% dos agentes; 40,3% afirmaram programar frequentemente visitas com profissionais da unidade; 80,9% adotavam critérios para sua realização. Nas visitas, mais de 45% orientavam sobre serviços de saúde e verificavam cartão de vacinação; quase um terço questionava sobre doenças prevalentes; entre 20% e 25% entregavam e orientavam o uso de medicamentos, pesavam crianças e cadastravam famílias; menos de 20% verificavam condições ambientais e realizavam busca ativa de faltosos. Essas falhas podem estar associadas à baixa participação da equipe no planejamento da visita, indicando problemas na organização do processo de trabalho dos agentes. Destaca-se a importância da Visita Domiciliar no desenvolvimento de ações de promoção da saúde e prevenção de agravos no âmbito da Atenção Primária à Saúde.

ABSTRACT Characterization of home visits performed by Community Health Workers in Brazil. Cross-sectional study, with random sampling by clusters. 1.526 agents interviewed, distributed in 100 municipalities. The majority of the agents were women, with complete secondary education and a median age of 39 years. Households visits are frequently performed by 99.1% of the agents, with 67.4% making at least one monthly visit. Visiting families with infants and pregnant women at intervals of up to 15 days was reported by 70.4% of the agents; while frequently scheduled visits with other professionals from the unit were reported by 40.3%; and 80.9% adopted criteria for its accomplishment. During visits, more than 45% of the agents provided information about health services and reviewed vaccination cards; between 20% and 25% delivered and guided the use of medicines, weighed children and registered families; less than 20% verified environmental conditions and actively searched for defaulters. These shortfalls may be associated with low team participation during the visit's planning, indicating problems in the organization of the agents' work process. Nonetheless, the importance of home visits in the development of actions of health promotion and injury prevention within the scope of Primary Health Care is highlighted.

Nasf: fragmentação ou integração do trabalho em saúde na APS? / Nasf: fragmentation or integration of health work in PHC?

RESUMO Este artigo teve como objetivo analisar as relações técnicas e sociais de trabalho entre profissionais da Atenção Primária à Saúde (APS), investigando, especialmente, se a inserção do Núcleo de Apoio à Saúde da Família (Nasf) fomenta a integração de práticas ou reforça a fragmentação do trabalho em saúde. Trata-se de um estudo de caso realizado em um município baiano considerado exitoso com respeito à implementação da APS. A análise fundamentou-se na teoria do processo de trabalho em saúde e utilizou como fontes de evidência documentos relacionados com a gestão municipal, documentos produzidos pela equipe Nasf, entrevistas semiestruturadas com gestores, profissionais do Nasf e de três equipes de saúde da família e informações do diário de campo do pesquisador. Apesar de as unidades terem ampliado seu cardápio de oferta com a equipe Nasf, os resultados desta investigação apontam para a existência de um elo tênue entre as equipes da APS. As ações ocorreram por meio do agrupamento dos agentes, com fragmentação do trabalho e justaposição de atividades com tímida construção de um projeto assistencial comum. Constataram-se relações assimétricas de poder e subordinação dos demais profissionais aos médicos, relações conflituosas e distintas regras de gestão do trabalho das equipes, contribuindo para práticas desarticuladas.

ABSTRACT This study aimed to analyze the technical and social relations of work among Primary Health Care (PHC) professionals, especially investigating whether the insertion of the Family Health Support Center (Nasf) contributes for the integration or the fragmentation of health work. This is a case study carried out in a municipality of Bahia, considered successful regarding the implementation of PHC. The study was based on the health work process theory and used as evidence documents related to the municipal management, produced by the Nasf, semistructured interviews with managers, Nasf professionals and three teams of family health as well as the information of the researcher's field journal. Although the units have expanded their offer of services with the Nasf, the results obtained from this study point to the existence of a tenuous link between the PHC teams. The actions were carried out by the grouping of agents, with fragmentation of work and juxtaposition of activities with a timid construction of a common care project. Asymmetric relationships of power and subordination of other professionals to doctors, conflicting relationships and different rules of management of team work were observed, contributing to disjointed practices.

Avaliação da qualidade da Atenção Pré-Natal no Brasil / Evaluation of the quality of Prenatal Care in Brazil

RESUMO O objetivo do estudo foi investigar características da estrutura das unidades de saúde e dos processos gerenciais e assistenciais da Atenção Pré-Natal (APN) no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS) no Brasil, em municípios que aderiram ao Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB). Trata-se de avaliação normativa com dados de 16.566 equipes de saúde da família que aderiram ao PMAQ-AB. Foi elaborado um modelo lógico dos componentes da APN, composto pelas dimensões de análise, gerencial e assistencial, e de 42 critérios de estrutura e processo e seus respectivos padrões. A estrutura das unidades básicas e as ações prestadas pelas equipes não obedeciam à maioria dos padrões, destacando-se a existência de barreiras estruturais, indisponibilidade de medicamentos e exames essenciais, problemas na oferta do elenco de ações assistenciais, envolvendo a atenção individual e o cuidado clínico, bem como de promoção da saúde e ações coletivas e domiciliares ofertadas. Conclui-se que, apesar da alta cobertura da APN e da sua institucionalização nos serviços de APS, persistem problemas que devem ser alvo de iniciativas governamentais que garantam atenção integral e de qualidade no ciclo gravídico-puerperal e que repercutam na melhoria dos indicadores de saúde materno-infantil.

ABSTRACT The aim of the study was to investigate the characteristics of the structure of the health units and the management and assistance processes of Prenatal Care (PNC) within the scope of Primary Health Care (PHC) in Brazil, in municipalities that joined the National Program for Access and Quality Improvement in Primary Care (PMAQ-AB). This is a normative evaluation with data from 16.566 family health teams that joined the PMAQ-AB. A logical model of the PNC components was elaborated, composed of the analysis, management and care dimensions, and 42 criteria of structure and process and their respective standards. The structure of the basic units and the actions provided by the teams did not comply with the majority of the standards, highlighting the existence of structural barriers, unavailability of medicines and essential tests, problems in the provision of the cast of assistance actions, involving individual attention and clinical care, as well as health promotion and collective and domiciliary actions offered. It is concluded that, despite the high coverage of PNC and its institutionalization in PHC services, problems persist that must be addressed by governmental initiatives that guarantee comprehensive attention and quality in the pregnancy-puerperal cycle and that have repercussions on the improvement of health indicators of maternal and child health.

Promoção da saúde na agenda governamental do estado da Bahia: política ou retórica? / Health promotion in the governmental agenda of the state of Bahia: politics or rhetoric?

RESUMO Este estudo teve como objetivo analisar os fatores condicionantes e determinantes na incorporação das proposições de promoção da saúde na agenda governamental do setor saúde do estado da Bahia, no período de 2007 a 2014, reconhecendo a incipiência de estudos que analisam o processo de constituição das agendas governamentais de promoção da saúde. A pesquisa foi teoricamente ancorada no modelo de Fluxos Múltiplos, proposto por Kingdon, que destaca a influência dos participantes ativos e dos fluxos de problemas, de alternativas e político na construção da agenda governamental. Além disso, apoiou-se na teoria de Mário Testa para reconhecer os recursos de poder dos participantes. Foi realizado um estudo de caso único, com investigação em fontes secundárias e realização de entrevistas com informantes-chave. Conclui-se que a constituição da agenda de promoção da saúde do estado da Bahia apoiou-se mais em uma representação simbólica que em uma política a ser perseguida. Reconhece-se que os caminhos que levam às escolhas das alternativas de promoção da saúde não apresentam correspondência com problemas concretos, pautando-se essencialmente no fluxo político que envolvia a situação.

ABSTRACT This study is aimed at analyzing the conditioning and determining factors in the incorporation of health promotion proposals into the governmental agenda of the healthcare industry of the state of Bahia, in the period from 2007 to 2014, recognizing the inception of studies that analyze the constitution process of government agendas for health promotion. The research was theoretically anchored to the Multiple Flow model, proposed by Kingdon, which highlights the influence of the active participants and problem flow, as well as of alternatives and political streams in establishing government agenda. In addition, we were supported by Mario Testa's theory to recognize the resources of the power of the participants. A single case study was conducted, with research on secondary sources and interviews with key informants. In conclusion, the constitution of the health promotion agenda of the state of Bahia was based more on a symbolic representation than on a policy to be pursued. We recognize that the paths that lead to the choices of health promotion alternatives do not correspond to concrete problems, and it is essentially based on the political flow in which the situation was involved.

Avaliação dos serviços farmacêuticos na Atenção Primária à Saúde no cuidado ao paciente com tuberculose / Evaluation of pharmaceutical services in primary health care in the care of patients with tuberculosis

RESUMO A Assistência Farmacêutica integra os serviços de Atenção Primária à Saúde, contribuindo para o controle de doenças com grande impacto à saúde, como a tuberculose. Para tanto, os serviços farmacêuticos devem contar com estrutura adequada nas unidades de atenção básica e com equipes que desenvolvam processos de trabalho qualificados, sendo esses atributos importantes objetos de estudos de avaliação. Este trabalho é o resultado de uma avaliação orientada por critérios e padrões de qualidade de estrutura e processo de trabalho de serviços farmacêuticos no cuidado ao paciente com tuberculose em duas unidades de saúde (A e B) de Salvador, Bahia, por meio de observação sistemática e entrevistas semiestruturadas direcionadas a farmacêuticos, gerentes e amostra de pacientes. O estudo demonstrou que a unidade A apresentou deficiências na estrutura, ao contrário da unidade B. No processo de trabalho, os serviços farmacêuticos eram pouco desenvolvidos na unidade A e plenamente desenvolvidos na unidade B. Pode-se observar a relação entre estrutura e processo de trabalho dos serviços farmacêuticos no cuidado ao paciente com tuberculose, pois a farmácia com maior deficiência na estrutura apresentou baixa consolidação no processo de trabalho dos farmacêuticos; e a farmácia com melhor estrutura apresentou consolidação plena.

ABSTRACT The Pharmaceutical Assistance integrates Primary Health Care services, contributing to the control of diseases, such as tuberculosis, with great impact on health. In order for that to happen, the pharmaceutical services must have adequate structure in its basic care units, as well as teams to develop and to process qualified work, which are important attributes for the evaluation studies. This work is the result of an evaluation guided by structured quality criteria and standards, and pharmaceutical work process in order to assist patients with tuberculosis in two health units (A and B) in Salvador-Bahia, through systematic observation, semi-structured interviews directed to pharmacists and managers, and patients' samples. The result of this study showed that unit A presented deficiencies in structure, unlike unit B. In the work process, the pharmaceutical services were poorly developed in unit A, but fully developed in unit B. It was possible to observe a clear relation between the structure and the work process in the pharmacy services for the care of the patient with tuberculosis: the pharmacy with the greatest deficiency in the structure presented low consolidation in the work process, and the pharmacy with the best structure presented full consolidation in the pharmaceutical services.

Coordenação do cuidado e Atenção Primária à Saúde no Sistema Único de Saúde / Coordination of care and Primary Health Care in the Unified Health System

RESUMO Coordenação do cuidado significa estabelecer conexões de modo a alcançar o objetivo maior de prover/atender às necessidades e preferências dos usuários na oferta de cuidados em saúde, com elevado valor, qualidade e continuidade. O presente ensaio faz uma revisão dos estudos, teóricos e empíricos, sobre coordenação do cuidado, tendo como objetivo norteador a identificação de políticas, estratégias e instrumentos para alcance de melhor coordenação no Sistema Único de Saúde. A síntese é realizada a partir de três dimensões, consideradas centrais para análise desse atributo no contexto da Atenção Primária à Saúde (APS) brasileira: posição da Estratégia Saúde da Família na rede assistencial; integração entre níveis assistenciais e interfaces com a regulação assistencial; e integração horizontal com outros dispositivos de atenção e cuidado no território. Buscou-se identificar conceitos, evidências, resultados e desafios acerca da coordenação do cuidado no cenário nacional, assim como formular uma 'agenda estratégica pró-coordenação' que reconhece os avanços alcançados, mas também a incompletude dessas iniciativas. Na medida em que o fortalecimento da APS é uma das mais potentes medidas pró-coordenação, a diminuição de investimentos e de prioridade na Estratégia Saúde da Família representa o enfraquecimento da consolidação de arranjos sistêmicos, capazes de garantir a integralidade da atenção.(AU)

ABSTRACT Coordination of care means establishing connections in order to achieve the greater goal of providing /meeting the needs and preferences of users in the provision of health care, with high value, quality and continuity. This essay reviews the theoretical and empirical studies on coordination of care, with the objective of identifying policies, strategies and instruments to achieve better coordination in the Unified Health System. The synthesis is carried out from three dimensions, considered central to analyze this attribute in the context of Primary Health Care (PHC) in Brazil: position of the Family Health Strategy in the care network; integration between care levels and interfaces with care regulation; and horizontal integration with other attention and care devices in the territory. It sought to identify concepts, evidence, results and challenges regarding the coordination of care in the national scenario, as well as to formulate a 'pro-coordination strategic agenda' that recognizes the progress achieved, but also the incompleteness of those initiatives. As the strengthening of PHC is one of the most powerful pro-coordination measures, the reduction of investments and priority in the Family Health Strategy represents the weakening of the consolidation of systemic arrangements, capable of guaranteeing integrality in health.(AU)

Programa Mais Médicos: mapeamento e análise da produção acadêmica no período 2013-2016 no Brasil / More Doctors Program: mapping and analysis of academic production in the period 2013-2016 in Brazil

Com o propósito de fortalecer a Atenção Primária à Saúde (APS) no Brasil, o Programa Mais Médicos (PMM) foi criado em 2013, estruturado em três eixos estratégicos. Este estudo teve como objetivo analisar a produção científica no PMM, identificando a relevância dos estudos e seus efeitos para a política e elaborando uma síntese dos principais temas. A busca foi realizada no Portal Regional da Biblioteca Virtual em Saúde e na Plataforma de Conhecimento do PMM, sendo identificados 409 documentos. Após critérios de exclusão, selecionaram-se 47 artigos científicos. Os resultados mostraram que 55% dos estudos debruçaram-se sobre o eixo 'provisão emergencial de médicos', 32% apresentavam apreciações gerais da política, 4% trataram do provimento/infraestrutura e apenas 9% trataram da formação. Dos artigos selecionados, 22 foram considerados de alta e média relevância. Ademais, 32 publicações identificaram efeitos do PMM (29 identificaram efeitos positivos; e, em apenas 3, efeitos positivos e negativos foram equivalentes). Na análise temática, apareceram como destaque: equidade, eficácia, treinamento profissional, implementação do PMM, práticas e processos de trabalho, abordagem midiática e análise política do PMM. De natureza extensiva, as análises apontaram pistas sobre a direcionalidade do Programa, suas fragilidades e necessidades que se impõem para uma agenda de pesquisa para os próximos anos.(AU)

With the purpose of strengthening Primary Health Care (PHC) in Brazil, the More Doctors Program (PMM) was created in 2013, structured around three strategic axes. This study aimed to analyze the scientific production in the PMM, identifying the relevance of the studies and their effects to the policy and elaborating a synthesis of the main themes. The search was carried out in the Regional Portal of the Virtual Health Library (VHL) and in the Knowledge Platform of the PMM, with 409 documents being identified. After exclusion criteria, 47 scientific articles were selected. The results showed that 55% of studies focused on the 'emergency doctors provision' axis, 32% presented general policy assessments, 4% focused on provision/infrastructure and only 9% focused on training. Of the articles selected, 22 were considered of high and medium relevance. Furthermore, 32 publications identified the effects of the PMM (29 identified positive effects; and, in only 3, positive and negative effects were equivalent). In the thematic analysis, the following stand out: equity, efficacy, professional training, PMM implementation, work practices and processes, media approach and PMM political analysis. Of an extensive nature, the analyzes pointed out clues about the directionality of the Program, its weaknesses and needs that are required for a research agenda for the coming years.(AU)